Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da APDMA - Associação Portuguesa de Desporto Motorizado Adaptado. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda expressamente com as regras aqui estabelecidas. Se não concordar com estes termos, deverá cessar a utilização do website.

2. Donativos e Apoios

Os donativos efetuados à APDMA, através de Transferência Bancária (IBAN), MBWay ou qualquer outro meio indicado neste website, são de caráter estritamente voluntário e destinam-se exclusivamente a apoiar a missão, os projetos e os fins estatutários da associação.

• Sendo um ato de liberalidade, os donativos não são passíveis de devolução ou reembolso.
• O website não processa pagamentos diretos. As transações são efetuadas de forma externa, sob a responsabilidade das respetivas entidades bancárias.
• Para a emissão do respetivo recibo de donativo (para efeitos fiscais), o utilizador deverá remeter o comprovativo da transação, acompanhado dos seus dados (Nome, NIF e Morada), para o e-mail institucional da APDMA.

3. Deveres do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e lícita, sendo expressamente proibido:

• Utilizar o formulário de contactos para o envio de mensagens de *spam*, publicidade não solicitada ou conteúdo ofensivo.
• Tentar aceder indevidamente a áreas restritas do servidor ou submeter o website a tráfego excessivo que comprometa o seu funcionamento.
• Fornecer dados falsos no preenchimento de formulários de contacto ou no pedido de emissão de recibos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website (incluindo textos, imagens, logótipos, design e código) é propriedade exclusiva da APDMA ou dos seus respetivos parceiros e patrocinadores, encontrando-se protegido pela legislação de propriedade intelectual. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Exclusão de Responsabilidade

A APDMA envida todos os esforços para garantir que a informação no website é exata e atualizada. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões ou falhas temporárias de disponibilidade do website. O website pode conter ligações (links) para sites de terceiros (como parceiros ou patrocinadores), sobre os quais a APDMA não tem qualquer controlo, não assumindo responsabilidade pelo seu conteúdo ou políticas de privacidade.

6. Alterações aos Termos

A APDMA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website que não possa ser resolvido de forma amigável, fica estipulado como competente o foro da Comarca correspondente à sede da associação, com expressa renúncia a qualquer outro.

8. Contactos

Para esclarecimento de qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor, utilize a nossa página de Contactos ou envie-nos um e-mail para associacao.apdma@gmail.com.